Depois de derrubar o veto sobre o reajuste dos professores, a Câmara de São Felipe também derrubou o veto do prefeito Rozalio Souza da Hora sobre o projeto que trata dos precatórios. A proposta, encaminhada na gestão passada, do ex-prefeito Chiquinho Ferreira, previa o pagamento aos professores municipais de cerca de R$ 7 milhões de reais
O recursos são oriundos de precatórios referentes ao Fundef. O município recebeu pouco mais de R$ 10 milhões, sendo que 40% foi investido em educação e pelo menos 60% deveria ser repassado aos profissionais da educação como forma de bônus. O prefeito Rozalio, no entanto, vetou a proposta. Ele, contudo, não explicou qual destinação desejava dar aos recursos oriundos do precatório.
Na terça (11), a Câmara derrubou o veto. O vereador João Vitor orientou que os professores devem ajuizar mandado de segurança contra a prefeitura, bloqueando o dinheiro do precatório para cumprir a decisão da Câmara sobre o veto. Segundo João Vitor, o projeto encaminhado na gestão passada está em harmonia com a legislação federal, que não veda o pagamento de bônus aos professores com recursos do precatório do Fundef.
"Os recursos dos precatórios devem ser usados exclusivamente na educação. Essa foi, inclusive, uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios. Não está claro o que a prefeitura pretendia fazer com estes recursos, mas com a derrubada do veto, o dinheiro deverá ser destinado à educação, beneficiando os profissionais que tanto se dedicam para construir uma São Felipe melhor", ressalta João Vitor. Informações Luan Santos
