O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da 202ª Zona Eleitoral, adotará, neste sábado (29), esquema de plantão para atender os eleitores de Muniz Ferreira, das 8h às 17h. A medida ocorre em razão da proximidade do encerramento do prazo para o recadastramento biométrico do eleitorado da cidade, estipulado para a próxima segunda-feira (31).
O atendimento o correrá de 8h às 14 horas. O serviço será oferecido no Centro de Treinamento do município. Conforme a 202ª ZE, dos 7.448 eleitores aptos na cidade, 5.566 (74,73%) realizaram o recadastramento. O levantamento é desta terça-feira (25/7), quando 1.882 cidadãos ainda não haviam informado seus dados biométricos à Justiça Eleitoral.
Aquele que não fizer o procedimento terá o título cancelado. No intuito de evitar prejuízos aos eleitores dos municípios baianos em fase de recadastramento biométrico obrigatório, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia chama a atenção para as implicações geradas pelo cancelamento do título. Entre os transtornos, restrições no CPF, o que poderá também acarretar em dificuldades para realizar cadastro e receber benefícios federais, como o Bolsa Família.
Além dessas restrições, outros transtornos causados pelo cancelamento do título de eleitor estão previstos no artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Quem não se recadastrar terá o título de eleitor cancelado e será impedido de tirar passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior e tomar posse em cargo público.
Documentação
No momento do atendimento, o eleitor de Muniz Ferreira deverá apresentar original e xérox de: documento oficial com foto (RG, CTPS ou CNH) e um comprovante de residência em nome do solicitante ou de parente (com comprovação de parentesco). A Justiça Eleitoral lembra que o comprovante deve ser recente (emitido há, no máximo, três meses). Matéria: Hellene Silva
