Após o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba levantar o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a decisão teve o "nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados".
Segundo Zanin, Palocci teria mentido sobre Lula, sem apresentar provas, para obter os benefícios do acordo de colaboração. "A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula", diz Zanin, em nota divulgada por sua assessoria.
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo senhor Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público", afirma o advogado do ex-presidente.
A decisão de Moro foi tomada a seis dias do primeiro turno das eleições, a ser realizado nesse domingo (7). O ex-presidente Lula chegou a pedir o registro de sua candidatura a presidente da República, mas teve a intenção barrada por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PT então substituiu sua candidatura pelo do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), atualmente em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Na delação, Palocci afirmou que Lula teve conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras mas não atuou para afastar os diretores envolvidos. A decisão de retirar o sigilo de parte da delação foi tomada por Moro em processo no qual o ex-presidente Lula é réu, por suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno pela Odebrecht, supostamente para uso do Instituto Lula.
O processo está na fase de alegações finais, quando defesa e acusação fazem suas últimas manifestações antes da decisão do juiz. Na decisão, Moro afirma que, apesar de juntar ao processo esse depoimento de Palocci na delação, não o levará em consideração no momento de julgar as acusações, mas apenas o depoimento prestado por Palocci durante audiência realizada na Justiça Federal do Paraná.
"Observo que, apesar da juntada ora promovida, quando do julgamento considerarei apenas, em relação aos coacusados, o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal", escreveu o juiz na decisão. Sergio Moro é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Moro afirmou ter juntado a delação de Palocci ao processo pois o ex-ministro também é réu na ação e será preciso avaliar, quando do julgamento, se Palocci poderá ou não receber benefícios previstos no acordo de colaboração.
"Caberá aos Juízos perante os quais ele responde a ações penais decidir acerca da concessão ou não a ele de benefícios, o que terá que ser feito, por exemplo, na presente ação penal. Necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão de homologação e do depoimento pertinente a estes autos", disse Moro na decisão.
Sobre o levantamento do sigilo do depoimento, Moro afirmou não ver risco às investigações na medida. "Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade", escreveu o juiz. Nesta ação, segundo a acusação feita pelo Ministério Público Federal, a Odebrecht teria comprado um terreno destinado ao funcionamento do instituto como pagamento de propina.
Em troca, Lula teria atuado para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras. O Instituto Lula nunca ocupou o imóvel, que fica na zona sul de São Paulo. Em seu interrogatório no processo, Lula confirmou ter visitado o terreno, mas disse que não se interessou pela compra. O instituto nunca chegou a funcionar no local. Os advogados do petista dizem que ele "jamais solicitou ou recebeu a propriedade ou a posse de qualquer imóvel para o Instituto Lula" e negam que "qualquer recurso ilícito tenha sido direcionado a Lula".
