Prefeitura de Salinas da Margarida emite nota de esclarecimento; entenda!

19 de Out // 2018
A Prefeitura de Salinas da Margarida vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, em relação à matéria intitulada “TJ autoriza busca e apreensão em contratos de prefeitura com mercado” veiculada no Bahia Notícias: A Prefeitura respondeu a todos os ofícios enviados pelo Ministério Público requisitando documentos referente a processos licitatórios e processos de pagamento de aquisição de gêneros alimentícios.

O MP alega não ter recebido processos de pagamento vinculados às dispensas 023-2017D, 030-2017D e 095A -2017D e ao Pregão Presencial 005-2017PPSRP, motivo pelo qual ajuizou o pedido de busca e apreensão. O referido processo, em curso no TJ-BA, possui mais de 3000 páginas de documentos enviados pela Prefeitura Municipal de Salinas  ao Ministério Público da Bahia.

A Assessoria Jurídica, ao analisar os autos, identificou a existência de todos os processos de pagamento objetos do pedido de busca e apreensão, o que leva a crer que tudo não passou de um lamentável equívoco, vez que as solicitações foram efetivamente atendidas. A Prefeitura já peticionou nos autos do processo requerendo a imediata revogação da medida de busca e apreensão, tendo em vista que o MP já detém todos os documentos.