Decreto que permite que servidores classifiquem sigilo de informações públicas é alvo de ação popular

De acordo com o presidente em exercício Hamilton Mourão, o texto tem como objetivo reduzir a burocracia para análises de pedidos

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Marina Hortélio no dia 24 de Janeiro de 2019 ⋅ materia metro 1

Uma ação popular questiona o decreto do governo Jair Bolsonaro que amplia o número de servidores comissionados com a permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

O advogado Carlos Klomfahs aponta que a medida foi tomada para "dificultar o acesso aos documentos atinentes ao interesse público’.

O decreto foi publicado hoje (24). De acordo com o presidente em exercício Hamilton Mourão, o texto tem como objetivo reduzir a burocracia para análises de pedidos.

A decisão permite que chefes de órgãos ligados aos ministérios, como bancos públicos e fundações, classifiquem documentos como "ultrassecretos".