Câmara de Salvador aprova regulamentação do transporte por aplicativos


Texto engloba aplicativos como 99Pop e Uber

[Câmara de Salvador aprova regulamentação do transporte por aplicativos]
Foto : Adélia Félix/Metropress
Por Matheus Simoni e Adélia Félix no dia 28 de Agosto de 2019 ⋅
A Câmara Municipal de Salvador aprovou a regulamentação do transporte por aplicativo na capital baiana. O texto havia sido chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, após quase 70 emendas serem acatadas pela relatora do projeto a vereadora Lorena Brandão (PSC). O líder da bancada governista, Paulo Magalhães Júnior (PV) foi o único que votou contra a proposta.
Entre as novas emendas foi aprovado o prazo de um ano para adaptação dos veículos à exigência da placa ser licenciada em Salvador. O projeto engloba aplicativos como 99Pop e Uber. O texto agora será encaminhado para análise do prefeito ACM Neto (DEM), responsável por vetar ou não o projeto. 
Uma das emendas apresentadas foi a que versa sobre o prazo para adaptação dos veículos à exigência da placa ser licenciada no município. Inicialmente, a proposta apresentada pelo vereador Duda Sanches (DEM) definia o prazo de 6 meses, mas acabou alterado para um ano por sugestão da vereadora Marcelle Moraes (sem partido).
Outra alteração ao parecer foi com relação à fixação de outorga onerosa escalonada de acordo com o porte da operadora, proposta pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Ao contrário do texto original, que havia sido enviado pela Prefeitura de Salvador, que definia 1% de cada deslocamento para melhoria da malha viária e despesas com fiscalização do sistema, o parecer acatou 1% para empresas com até 7.200 prestadores; 2% para empresas de 7.200 a 14.200 motoristas cadastrados; 3% para as que tiverem mais de 14.200 operadores; e 5% para as acima de 20 mil motoristas.

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