Adv. Lavínia Carvalho fala dos partidos políticos e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral,

Data a partir da qual, até 25 de outubro de 2020, os partidos políticos e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro do mesmo ano, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, II, da Lei nº 9.504/1997. Adv. Lavínia CarvalhoAdv Lavínia Carvalho Esp.Políticas Públicas/Direito Municipal Pós-graduanda em Direito Público Comissão da Mulher OAB/SAJ

Nenhum comentário