Câmara deve votar hoje aumento em repasses do governo federal aos municípios

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira, sugere que a quantia cresça 1%

Foto : Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Lara Curcino no dia 16 de Dezembro de 2019 ⋅ 

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

Atualmente, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda é destinada às cidades. O FPM proporciona 22,5% desse total. Já a PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sugere que a quantia passe a ser de 23,5%, o que totalizaria 50% ao final.

O texto prevê que o repasse aumente gradativamente nos primeiros quatro anos. Nos dois primeiros o crescimento seria de 0,25%, no terceiro seria de 0,5% e no quarto ano o 1% seria atingido.