A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira, sugere que a quantia cresça 1%
![[Câmara deve votar hoje aumento em repasses do governo federal aos municípios]](https://www.metro1.com.br/noticias/84681,camara-deve-votar-hoje-aumento-em-repasses-do-governo-federal-aos-municipios-3.jpg "Câmara deve votar hoje aumento em repasses do governo federal aos municípios")
Por Lara Curcino no dia 16 de Dezembro de 2019 ⋅
A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.
Atualmente, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda é destinada às cidades. O FPM proporciona 22,5% desse total. Já a PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sugere que a quantia passe a ser de 23,5%, o que totalizaria 50% ao final.
O texto prevê que o repasse aumente gradativamente nos primeiros quatro anos. Nos dois primeiros o crescimento seria de 0,25%, no terceiro seria de 0,5% e no quarto ano o 1% seria atingido.
