REFORMA FEIRA LIVRE DE SAJ: “É inaceitável R$ 45 milhões para se pagar R$21 milhões de juros”, alerta vereador Uberdan

 

 

Uma das vozes de indignação presentes na audiência pública para discutir o projeto de revitalização da feira livre de Santo Antônio de Jesus, capital do Recôncavo Baiano, o professor e vereador Uberdan (PT/BA), não conteve seu descontentamento. 

 O portal de notícias do Gazzeta do Recôncavo esteve presente durante a sessão e acompanhou de perto o desabafo do vereador Uberdan. Confira os principais pontos de seu discurso onde deu uma aula de gestão responsável dos recursos públicos. 

 


“Seria com esse recurso que nós teríamos que pagar as parcelas do empréstimo só que constitucionalmente nós temos alguns custos fixos a exemplo da saúde, educação e câmara. Os custos com educação em 2021 foi constitucionalmente informado pelo  município a este órgão aqui do FNDE, o CIOP, Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos, Educação, que o município gastou, não sou eu que estou inventando, informação da Prefeitura, que o município gastou R$ 34.753. 022,71. A gente vai abater os R$ 34 milhões  da educação na fonte zero zero, nos R$ 156 milhões. Então, tirando educação fica R$ 121. 497.268,65, ou seja, abatemos educação, isso é constitucional, não tem como o município se omitir o pagamento. Agora com saúde, o município gastou com saúde em 2021,  R$ 40.024.021,35, isso está informado pelo município no CIOPs (saúde),  SIOPES (educação), portanto se a gente abate os R$ 121 milhões que tinham sobrado, esses R$ 40 milhões da saúde, a receita do município é de R$ 81.473.247,30, aí o valor que resta, em 2021, constitucionalmente, o município, a prefeitura repassou para a Câmara R$ 8.942.273.04 o valor que a câmara recebeu. Isso eu não estou dizendo da boca para fora. Vamos fazer conta R$ 81.473.247,30 abatendo-se os R$ 8 milhões da câmara, temos uma receita,   fonte zero que é a fonte para pagar o empréstimo de R$ 72.530.974,26 só que vem as despesas gerais do município em 2021, com toda manutenção da cidade com limpeza, com iluminação, com pagamento de salários,  empréstimos anteriores,  aí nós temos uma despesa de R$ 78.872.489,29 significa que essa conta não está fechando. Nós temos uma receita em 2021 de R$ 72.000.530,00 e uma despesa de R$ 78.872.000,00, ou seja, o saldo negativo em 2021 foi de R$ 6.341.515,03, aí como é que fechou a conta? Fechou porque a receita fundo a fundo acaba sendo superavitária, mas a receita que é para pagar o empréstimo é deficitária”.



JUROS ESCORCHANTES

  

“Então a discussão aqui ela precisa ser técnica porque todo mundo sabe que a gente precisa de  uma feira. Todo mundo sabe aqui que os secretários de infraestrutura, da fazenda, a secretária de abastecimento, tem boas intenções. Ninguém está negando isso. Quem é que não sabe que a feira que temos é uma feira indigna é porque a gente merece do porte dessa cidade com o capital social e político nós temos aqui e econômico, uma feira bem melhor! Mas a questão é que nós não temos como pagar. Sabe porque não temos como pagar? É inaceitável R$ 45 milhões para se pagar R$21 milhões de juros. A Caixa Econômica está mandando e-mail para o prefeito, à noite, 22 horas, informando que os juros estão escorchantes, exorbitantes, de 11.65% oscilando em 12% de acordo com a oscilação da taxa Selic”.